Mercosul dá garantias especiais a investidores europeus

Bancos e operadoras de telefonia europeus que queiram investir no Mercosul terão regras privilegiadas em comparação com companhias vindas de outras regiões. Terão, ainda, garantias adicionais no campo jurídico. Esse é um dos itens da oferta melhorada que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai enviaram à União Européia (UE) sexta-feira à noite. Além disso, a lista de produtos cuja importação terá tarifa reduzida ou zerada passou de 87,5% do universo tarifário para pouco mais de 90%.

O Mercosul também concordou em discutir regras de denominação geográfica, uma antiga queixa européia. Essa regra é a que associa o nome de uma região geográfica a um produto. Por exemplo: roquefort, camembert, parmigiano reggiano, prosciutto di parma. Esses são alimentos que, na Europa, têm origem controlada. Ou seja, só é Bordeaux o vinho produzido na região de mesmo nome. No Mercosul, alguns desses nomes são usados livremente e os europeus se queixam de prejuízos.

A proposta enviada à União Européia prevê que as regras de denominação serão respeitadas. “Mas vamos preservar direitos adquiridos de patentes”, disse o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, embaixador Regis Arslanian. Também continuarão sendo utilizados os nomes genéricos e os que já estejam no dicionário, como é o caso de champanhe e conhaque, por exemplo. Os europeus, que ainda não concluíram sua oferta, foram surpreendidos com o envio da proposta pelo Mercosul nas últimas horas de sexta-feira.

“Não esperávamos por isso”, disse o conselheiro para Assuntos Econômicos da representação da UE no Brasil, Jorge Aznar. “Agora que temos uma oferta sobre a mesa, vamos tentar adequar a nossa.” Ele informou que os europeus pretendem concluir seu trabalho na quarta-feira. Hoje, os especialistas ainda estavam examinando a proposta do Mercosul.

“Mandamos a nossa oferta porque era importante mostrar que precisamos que as cartas estejam sobre a mesa para uma negociação clara e objetiva de parte a parte”, explicou Arslanian. Além disso, o combinado era que a troca ocorreria até sexta-feira passada – o que os europeus negam, pois para eles o único prazo fixado era o do dia 20 passado, descumprido pelas duas partes.

Os negociadores do Mercosul avaliaram que o envio poderia estimular os europeus a acelerar o trabalho. “Deixamos claro que essa nossa oferta só vale até o dia 31 de outubro”, disse Arslanian. “Ela, de forma alguma, será ponto de partida para uma negociação com a nova comissão.”

Existe uma disposição política de fechar o acordo até o dia 31 de outubro. Não se trata de um prazo formal para a conclusão do acordo, mas nessa data a atual comissão negociadora será trocada. O comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, concordaram em reservar alguns dias no final de outubro para o caso de haver condições de fechar o acordo. Se as condições forem positivas, Lamy virá novamente a Brasília.