Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário

Brasília – Após reunião da bancada governista com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, hoje para tratar da reforma do Judiciário o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), elogiou a atuação do relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), e previu a rápida aprovação da matéria. “O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição”, disse.

O relatório de José Jorge foi divulgado nesta quarta-feira, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). ?Acredito que até o final de março a reforma já possa ter a votação concluída até no Plenário?, disse o presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA).

Entre os principais pontos da reforma, o líder do governo destacou o controle externo, a unificação dos concursos de juízes, a adoção da quarentena de três anos para que os juízes possam advogar no mesmo local onde trabalhavam, as súmulas vinculantes, a federalização dos crimes contra os direitos humanos e o fortalecimento da defensoria pública, medida que qualificou como de inclusão social, por permitir que os mais pobres tenham direito a advogados.

Ao final da reunião, o ministro da Justiça classificou a criação do Conselho Nacional de Justiça como o ?eixo transformador para a criação de um novo Poder Judiciário?. Ele anunciou ainda que o governo enviará ao Congresso Nacional, até o final do primeiro semestre, os primeiros ?três ou quatro? projetos infra-constitucionais de regulamentação da reforma do Judiciário.

As informações são da Agência Senado