O líder do governo no Senado, Aloizio Mercandante (PT-SP), disse hoje, após
reunião de líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está
quase concluída a negociação sobre alterações no rito de tramitação das medidas
provisórias. "Estamos muito próximos de um acordo", afirmou
Mercadante.
Segundo ele, a proposta prevê que a MP passará 60 dias na
Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado e, se houver alteração, ficará mais 15
dias na casa revisora. Hoje, as medidas provisórias editadas pelo Poder
Executivo valem por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período.
Se, em 45 dias, o Congresso Nacional não tiver concluído a votação, a MP passa a
trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Deste modo, nada pode ser
votado no plenário da Casa onde estiver a MP até que se conclua sua votação.
Outra proposta é que haveria alternância no ingresso de MPs: uma
entraria pela Câmara e outra pelo Senado. De acordo com Mercadante, o objetivo é
facilitar as negociações e acelerar a tramitação. O senador disse que ainda não
há acordo sobre eventuais limites para a edição de medidas provisórias, mas está
praticamente acertado que a urgência e relevância sejam avaliadas na Comissão de
Constituição e Justiça e a matéria, nas comissões de mérito, como Educação e
Agricultura, e não em uma comissão mista.
As duas medidas provisórias
que trancam a pauta do Senado também foram tema de discussão durante a reunião
de líderes. Sobre a MP que institui o programa do biodiesel, Mercadante informou
que ainda não foi fechado acordo. "Existem algumas pendências. Vamos ver se hoje
à tarde conseguimos equacionar", disse ele. Quanto à medida que trata do acesso
a documentos sigilosos, o senador disse que é pacífica e será aprovada, assim
que colocada em votação.