O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante, fez um discurso enfático contra qualquer movimento de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que uma mudança nessa legislação iria fragilizar a evolução da economia brasileira conquistada nos últimos anos, que permitiu neste momento uma oportunidade histórica de ingresso de investimentos estrangeiros, de queda do risco País e taxas de juros reais de um dígito. Segundo ele, esses benefícios vêm da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que todos os entes federativos tenham compromissos com sua capacidade de financiamento.
Questionado por um dos senadores sobre se ele vê risco de haver uma mudança na lei, Mercante disse que "sempre há", destacando que vários parlamentares, volta e meia, apresentam projetos nesse sentido. Ele também destacou que menos compromisso fiscal pode parecer um caminho mais curto para o crescimento, mas, depois, mostra-se equivocado. "Espero que não prospere qualquer movimento nesse sentido", afirmou o senador.
Mercadante também pediu ao secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy presente à CAE, que tome uma posição clara em defesa dos valores da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da CAE começou a falar sobre o assunto quando vários senadores questionaram o secretário sobre declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a possibilidade de ampliar os limites de endividamento dos Estados.
