O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou hoje que o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ainda pode sofrer mudanças, principalmente em relação ao ponto que trata do fundo garantidor. Mercadante defendeu, entretanto, que essas alterações sejam realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a aprovação do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo Mercadante, o fundo garantidor tem caráter privado, mas com características de fundo público e terá até R$ 6 bilhões. O senador explica que o papel desse fundo é eliminar o risco dos investidores nos contratos de parceria. "Essa é a formatação mais adequada, mas estamos abertos a analisar outras alternativas jurídicas, o que pode ficar para a CCJ", afirma.
A partir da próxima semana devem chegar ao Senado as medidas provisórias apreciadas pela Câmara dos Deputados e que possuem prioridade de votação. Com isso, os senadores já reconhecem que a tramitação das PPPs pode se prolongar. Para Mercadante, o tempo de aprovação do projeto será "o tempo político de fazer a melhor lei possível."
Neste momento, a CAE está discutindo o projeto das PPPs. O relator Valdir Raupp deu parecer contrário a três emendas apresentadas pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF) com sugestões de mudanças ao texto. O projeto será votado hoje somente na CAE porque a sessão de votação da CCJ foi adiada para a próxima semana.
