A mensagem do Governo que transforma a Emater – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, em autarquia retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa para análise de emendas.
Após um acordo entre o líder do Governo, Dobrandino da Silva, e o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, foi retirado o requerimento que solicitava Comissão Geral para a votação das emendas.
Caso provado o requerimento, seriam designados relatores que emitiriam pareceres sobre as emendas em plenário, sem necessidade de retorno às comissões. Dobrandino havia optado pelo pedido de Comissão Geral, para evitar que a mensagem do Governo demorasse ainda mais para ser votada, já que a oposição tenta obstruir a matéria. O tempo de tramitação em cada comissão varia em média 15 dias e depende do presidente de cada para uma delas para entrar na pauta.
A mensagem aprovada na noite da última terça-feira (16) em primeira votação, deverá ser novamente apreciada pelos deputados na terça-feira (23), quando discute-se somente o teor das emendas. Será realizada uma reunião extraordinária da CCJ, na segunda-feira para análise das emendas com a garantia de Hermas Brandão de que a mensagem volta para a pauta de votação na data combinada.
Após a segunda discussão, segue para a terceira e redação final, sendo enviada então a sanção do governador Roberto Requião. Quando um projeto não recebe emendas, ele é discutido em plenário somente em duas votações, dispensando os demais trâmites.
Emendas
Foram apresentadas quatro emendas na mensagem que transforma a Emater em autarquia. O deputado Elton Welter acrescenta que, passados 60 dias após a aprovação do plano de cargos, carreiras e salários, o Governo abrirá um edital de concurso para a empresa.
Outra emenda, também de autoria da bancada do PPS, estabelece que os atuais funcionários da Emater que não optarem pelo Plano de Demissão Voluntária, sejam integrados no plano de cargos, carreiras e salários e tenham garantia de estabilidade funcional por cinco anos. O referido plano possui um prazo de 90 dias para ser elaborado, após a aprovação da mensagem.
A bancada de oposição da Assembléia pretende, através de suas emendas, que o Governo Estadual fique responsável pela manutenção do patrocínio do plano de benefício da Fundação Assistencial Previdenciária da Emater Paraná ? Fapa. Outra emenda, apresentada por eles, apenas corrige um termo jurídico sem alterar o teor da mensagem.
