Polêmico, mas de interesse geral, o Estatuto do Desarmamento proposto pelo governo federal tem provocado fortes reações na população, demonstradas através de manifestações públicas. Pretende o governo, utilizar de mais este artifício no combate à criminalidade, fortalecido principalmente, pelos diversos episódios das balas perdidas que têm tirado a vida de inocentes e presssionado pela população que apóia qualquer atitude que venha de encontro às incessantes reivindicações de segurança e tranqüilidade, direitos constitucionais que deveriam ser garantidos pelo Estado que, neste aspecto, tem demonstrado bastante fragilidade. O porte de armas, com raras exceções, deve ser proibido. No entanto, existem correntes contrárias, das quais fazem parte aqueles que acreditam que o cidadão honesto desarmado ficará à mercê da marginalidade e a do grupo dos fabricantes que dizem que poderá influir na economia e causar desempregos.
Muitos alegam motivos fúteis para a aquisição ou necessidade de andar armado, mas,conscientemente o objetivo maior é para insuflar a própria coragem, o que os leva, por imprudência e falta de bom senso e habilidade, cometer besteiras que poderiam ser evitadas.
Poucos sabem que a quantidade de mortes provocadas pelos acidentes domésticos e por suicídio é bastante elevada principalmente entre jovens adolescentes que se vêem mais incentivados ainda, quando existe facilidade de acesso a algum tipo de arma, geralmente de fogo, que invariavelmente encontram-se municiadas em cima de guarda-roupas.
Há que se ressaltar, que a maioria dos casos de homicídios e latrocínios são motivados pelo tráfico e uso de drogas, em seguida, os influenciados por motivos passionais ou relacionados à crise econômica e outros problemas sociais como os da educação, por exemplo.
Ajuda, mas não é suficiente
A questão é, se de fato irá resolver o problema da criminalidade. É possível que haja uma redução, inibida pela conseqüente diminuição de armas à disposição. Mas a aplicação efetiva do estatuto, fomentará ainda mais o mercado negro do contrabando de armas. Neste caso, serão necessárias atitudes mais rígidas para coibir este tipo de crime nas fronteiras com os países vizinhos, por onde entram as armas de grossos calibres e de usos restritos do Exército e das polícias. Espera-se que o estatuto não seja, mais um instrumento de repressão e manutenção da ordem pública a ser descumprido como tantos outros já existentes ou também uma desculpa para disfarçar a fragilidade do governo no combate à violência que piora a cada dia. É passada a hora de pôr em prática algum plano para diminuir a intranqüilidade geral e parece existir boa intenção na aprovação deste Estatuto até porque não há como fugir de qualquer atitude que possa minorar o grave problema que é a violência que cresce a níveis alarmantes no País. Porém, é um assunto que deve ser discutido por técnicos e entendidos na área e não por leigos, que se interessam apenas por razões pessoais ou por políticos que só querem fazer demagogia em cima de um assunto tão polêmico. Importante também é não deixar que a empolgação interfira de modo a surgir comentários como o de querer desarmar as polícias, como já estão ocorrendo. Isto é só para países mais desenvolvidos como Japão e Inglaterra, países que estão em continentes que possuem uma outra realidade e um outro tipo de educação. Aqui, até que poderia ser adotado esse critério, mas daqui a pelo menos cem anos. Antes, é preciso proceder grandes revoluções em setores sociais fundamentais que influenciam diretamente na segurança, paz e tranqüilidade públicas. Por ora, o que interessa é aprovar o estatuto e fazer valer o rigor da lei.
João Carlos da Costa
? Bel. Químico, Professor e Policial Civil.jcarlos@pron.com.br
