O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, assumiu nesta quarta-feira (8) o compromisso, junto aos pequenos partidos políticos, de redigir rapidamente o voto e o relatório das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que questionam artigo da lei dos partidos políticos sobre a cláusula de barreira. A informação é da assessoria do ministro. O dispositivo questionado estabelece que terão direito a funcionamento parlamentar os partidos que na última eleição para Câmara obtiveram 5% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.
A intenção de Marco Aurélio Mello, segundo a assessoria, é julgar as ações antes do final de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que tomar decisão sobre a divisão do Fundo Partidário. Da forma como a lei está, os pequenos partidos que não atingiram a cláusula de barreira receberão menos dinheiro.
O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, disse que no encontro de hoje com os pequenos partidos o ministro demonstrou compreensão. Rabelo disse que o PCdoB não vai se fundir com nenhum outro partido. "É uma legenda histórica", afirmou. Ele criticou o fato do modelo da cláusula de barreira ter sido copiado da legislação alemã, onde só existe a Câmara dos Deputados. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que seu partido luta pelo direito de existir. "O PSOL disputou a primeira eleição. Não vai se suicidar. Criança não comete suicídio", disse.
