Encaminhado pelo presidente da República ao Congresso em junho do ano passado, modificado no Senado e ainda em trâmite na Câmara dos Deputados, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderá ser aprovado este ano, segundo a expectativa do governo. Com a medida, o governo pretende aumentar para até R$ 5 bilhões o repasse aos estados mais necessitados, visando atender as necessidades do ensino fundamental e médio.
Mediante o atual Fundef, o governo federal repassa recursos para apenas dois estados (Pará e Maranhão), os pior colocados no ranking nacional devido ao elevado número de alunos matriculados na rede pública e a baixa arrecadação, uma equação que não fecha, em detrimento do futuro de milhares de alunos que merecem tratamento qualitativo em termos de formação educacional.
Como a situação deve ter piorado, com a aprovação do Fundeb, o governo aumentará para dez o número de estados que recebem auxílio da União, porquanto as respectivas arrecadações são insuficientes para garantir os R$ 682,60 aluno/ano nas séries iniciais localizadas em zonas urbanas. Até o final do atual exercício, a União vai aplicar R$ 369 milhões em educação básica, podendo chegar a R$ 4,5 bilhões no terceiro ano de vigência do Fundeb.
A proposta de emenda constitucional (PEC) obriga o governo federal a entrar com a décima parte do total estimado para a composição do fundo, que é de R$ 50 bilhões. A duração prevista é de 14 anos e 45 milhões o número de alunos beneficiados. Os estados e municípios arcam com os 90% restantes, formados na base de 15% de quatro impostos, dentre eles o ICMS. A alíquota deverá subir para 20% com a agregação de outros tributos, como o IPVA.
Os estados que devem passar a receber a ajuda da União pertencem às regiões norte e nordeste, mas o governo não revela quais são para evitar a costumeira reclamação dos demais. Piauí e Alagoas, que estavam fora da lista devem voltar, assim como Rondônia, que é o estado com o maior valor aluno/ano (R$ 1,8 mil), em virtude da escassa densidade populacional em idade escolar. Os municípios são responsáveis pela manutenção do sistema de 1.ª a 8.ª série, ao passo que os estados ficam com o ensino médio.