O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, decidiram nesta terça-feira (04),em reunião com representantes do Ibama e colônias de pescadores, liberar com restrições a pesca nas baías de Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá. A liberação ocorrerá após a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado, que deverá sair até a próxima quinta-feira.
A pesca, a coleta e o consumo de animais aquáticos nas três baías estão proibidos desde o dia 16 de novembro, conforme determina portaria conjunta entre IAP e Ibama, em vigor depois da explosão do navio chileno Vicuña.
Permanecerá proibida a pesca e captura de todo e qualquer tipo de animal em uma área a partir do local do acidente, abrangendo a Ilha do Curralzinho e canal de Antonina. Um raio de 200 metros ao redor da Ilha das Cobras também estará interditado, passando pela Ilha da Cootinga e Canal de Dentro, até o Iate Clube de Paranaguá.
A proibição abrange os rios Emboguaçu e Itiberê, passando pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), e retornando ao local do acidente. Esta área representa, aproximadamente, 6% da Baía de Paranaguá.
"Precisamos de uma área de segurança para podermos manter os trabalhos de contenção e monitoramento dos danos causados pelo vazamento de óleo", declarou o secretário Cheida. Segundo ele, a liberação teve como base os resultados das análises de 36 espécies de animais marinhos coletados pelo IAP nas baías afetadas, e que não indicaram a contaminação por óleo.
"A preocupação dos órgãos ambientais é garantir que a contaminação destes organismos não venha a ocorrer com a retirada do navio", completou Cheida.
Retirada do navio
A parte superior do navio foi retirada e levada para Pontal do Sul no último dia 31. O restante da estrutura – parte ainda submersa – começará a ser retirado nesta quarta-feira sob monitoramento do IAP, pelo fato de ainda conter óleo combustível.
O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, afirmou que o Instituto deverá coletar novas amostras de animais marinhos nos pontos de restrição para garantir que, com a retirada do navio, as espécies não tenham sido contaminadas.
De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, os pescadores que insistirem em atuar nos pontos restringidos terão equipamento apreendido e correm o risco de serem presos em flagrante.
Para o presidente da Federação dos Pescadores, Ademir Manoel Ferreira, a liberação vai acabar com as dificuldades que os pescadores vêm passando devido à proibição. Eles deverão receber ainda a segunda parcela do seguro ecológico, repassado pelo Ministério da Pesca, além dos recursos pelo período de defeso do camarão.
Defesa Civil
Entre os dias 5 e 18 de janeiro, a Defesa Civil dará início ao repasse do valor de meio salário mínimo, a ser pago pela empresa Cattalini (dona do terminal onde ocorreu a explosão do Vicuña) aos pescadores de Antonina, Guaraqueçaba, Pontal do Sul e Paranaguá que tenham cadastro na Defesa Civil.