A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove na quinta-feira (1º) audiência pública para debater a perspectiva de alteração da legislação sobre agrotóxicos, para permitir o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul. A reunião foi solicitada pelos deputados Edson Duarte (PV-BA), João Alfredo (Psol-CE) e Fernando Gabeira (PV-RJ).
De acordo com Edson Duarte, foi noticiado pela imprensa, no ano passado, que o governo pretendia promover uma mudança na legislação de agrotóxicos. O objetivo seria realizar uma abertura total do mercado brasileiro a insumos importados, com destaque para os pesticidas. A abertura incluiria uma revisão do Decreto 4074/02, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, para facilitar o registro de princípios ativos de agrotóxicos e permitir a importação de genéricos produzidos no Mercosul.
Efeitos
O parlamentar deseja saber quais os efeitos dessa flexibilização sobre a sociedade brasileira. "O setor de agrotóxicos tem insistentemente reclamado quanto ao comércio de produtos piratas, que coloca no mercado pesticidas absolutamente fora dos padrões de qualidade – o que já é venenoso por natureza, está sendo comercializado com componentes mais perigosos ainda", disse Duarte.
Para o deputado, ao se eliminarem as barreiras legais, poderá haver um "desastre" no campo, com a entrada de mais pesticidas e sem controle. "Ao se pretender mudar o marco legal para um setor – ainda mais quando este setor está diretamente associado à qualidade de vida das pessoas – cabe ao Parlamento cumprir o seu papel e promover uma discussão sobre a proposta", disse Edson Duarte.
