O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (14) que o Congresso está vivendo uma situação inexplicável de paralisia quase que absoluta, uma vez que está quase unicamente votando medidas provisórias.
"O governo tem editado medidas provisórias em profusão e isso, como conseqüência, tem paralisado o Congresso. Não podemos continuar nessa situação. Queremos que devolva ao Congresso o direito de legislar". Segundo ele, é importante observar os pressupostos de urgência e relevância das medidas provisórias, que, se necessário, serão rejeitadas.
O senador disse que existe hoje uma comissão que modifica a tramitação de medidas provisórias. "Queremos mudar a Constituição e as regras de medida provisória. Se não for possível o Congresso não vai conviver eternamente com isso. Terá que rejeitar as Medidas Provisórias, derrubar os pressupostos constitucionais quando essas medidas não forem entendidas como relevantes e urgentes e as medidas podem continuar tramitando como Projeto de Lei", afirmou.
Atualmente, as MPs têm 60 dias para serem votadas no Congresso. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mas elas passam a trancar a pauta de votações depois de 45 dias. Na maioria dos casos, esses primeiros 45 dias se esgotam na Câmara e as medidas já chegam ao Senado com o prazo de tramitação normal vencido, trancando automaticamente a pauta.
