Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou nesta terça-feira (28) que está sendo analisada a redução do percentual mínimo de exportação exigido das empresas para que haja suspensão do pagamento de PIS e Confins sobre bens de capital.
Atualmente, as empresas que exportam no mínimo 80% têm acesso ao benefício. Esse proposta deve ser incluída entre as medidas de desoneração de investimentos, que o governo deve anunciar para a próxima legislatura.
?Há um consenso sobre a queda para 70%, e o nosso ministério defende uma redução maior: entre 50% e 60%. Segundo estudos da Receita Federal, a desoneração incluirá um número maior de empresas com competitividade para o comércio exterior?.
A medida que permite que exportadores deixem mais recursos no exterior em moeda estrangeira ainda depende de regulamentação. Está na pauta de votação do Senado desta terça-feira a Medida Provisória (MP) que trata desse assunto, a MP 315/06. ?Continuamos aguardando a finalização da regulamentação?.
Sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada semana passada, Furlan esclareceu que a desburocratização e a simplificação para abertura e fechamento de empresas valerá assim que a lei for sancionada. Segundo ele, esse ponto não ficou totalmente esclarecido quando a lei foi aprovada no Congresso.
?O que ficou postergado para a metade do ano que vem é simplesmente o benefício tributário. A desburocratização não vai esperar seis meses para entrar em vigor?.
