O governo federal anunciou esta semana um conjunto de medidas que visam aperfeiçoar a legislação referente ao registro e controle de agrotóxicos no País. Com isso, prevê a Coordenação de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo de tramitação dos processos de registro desses produtos deverá ser reduzido de quatro anos para 150 dias e o seu custo cairá de cerca de R$ 2 milhões para aproximadamente R$ 200 mil.
O anúncio das medidas foi feito pelo chefe de gabinete do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, e pelo secretário-executivo interino do Ministério do Meio Ambiente, Sílvio Botelho, pouco antes da abertura da reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Com as medidas, o governo federal objetiva atualizar os procedimentos, assegurar qualidade, segurança, eficiência e, ao mesmo tempo, dar agilidade aos procedimentos de análise de registro e demais atividades de fiscalização e inspeção dos agrotóxicos, em ritmo compatível com o da produção e do consumo.
Além disso, as medidas deverão proporcionar a economia de recursos públicos e privados, a redução de custos para a agricultura, o aumento da competitividade internacional e a conseqüente queda nos preços dos agrotóxicos, sem desconsiderar as medidas de prevenção e controle dos riscos à saúde e ao meio ambiente. O decreto visa também harmonizar a legislação nacional aos parâmetros internacionais, em especial aqueles previstos no âmbito do Mercosul.
Entre os avanços normativos estão a revisão do Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, a publicação de novas resoluções e instruções normativas para a organização e reestruturação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle e registro dos agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde.
?A grande reclamação que o governo recebia era quanto à demora na apreciação dos processos de registro. Com as mudanças, haverá redução de prazo e custo, sem perda de eficácia?, assinalou Tadano.
O coordenador de Agrotóxicos do Mapa, Luís Rangel, estima que o Mapa tenha cerca de 350 processos aguardando registro. O governo, acrescentou, criará uma força-tarefa para acelerar a concessão desses pedidos. Segundo ele, o trabalho deverá ser concluído até meados de 2007.
As medidas também mostram a preocupação do governo com a saúde humana, enfatizou o secretário-executivo do Ministério da Saúde. ?Estamos aperfeiçoando o processo de registro de agrotóxicos no Brasil?, assinalou, ressaltando que as medidas foram elaboradas coletivamente por três ministérios.
Inovações
Uma das principais inovações se relaciona ao estabelecimento de critérios para registro de produtos técnicos equivalentes, com medidas concretas que vão permitir maior presteza na análise, mantendo os parâmetros de segurança de saúde e meio ambiente, e o conseqüente aumento da oferta de produtos para a agricultura brasileira. Os novos critérios evitam testes desnecessários, reduzem o sacrifício de animais de experimentação e estão harmonizados com os procedimentos adotados em nível internacional.
No caso dos produtos formulados (produtos prontos para utilização em lavouras), a nova sistemática dispensa a apresentação de estudos de resíduos e de eficiência agronômica na análise, quando estes produtos forem comparáveis a outros formulados que já possuam registro no País, e tenham as mesmas indicações e finalidades de uso.
Está previsto a simplificação do RET – registro temporário para pesquisa e experimentação, cujo princípio ativo já está registrado no Brasil. Ainda será desenvolvido um sistema informatizado para avaliação e concessão automática do registro desses produtos.
Outro grande avanço foi a integração das ações dos órgãos estatais de controle e registro, dentro de suas respectivas áreas de conhecimento e competência, com a instituição formal da avaliação conjunta de produtos equivalentes e do desenvolvimento de um sistema informatizado. Esse sistema, com níveis de acesso diferenciados para empresas e usuários, aumentará a velocidade da análise de processos e a transparência dos procedimentos e tomada de decisões do governo.
Para enfrentar emergencialmente o aumento da demanda e as dificuldades estruturais dos órgãos, que resultaram num acúmulo de processos, o governo vai criar uma força-tarefa com reforço e qualificação de equipes. O objetivo é imprimir maior rapidez na análise dos registros pendentes e regularizar os prazos dentro de oito meses.
O governo pretende, ainda, em caráter educativo, capacitar e orientar as empresas para evitar entraves burocráticos e antecipar exigências. A idéia inicial é disponibilizar em 90 dias um manual eletrônico com os novos critérios, prazos, orientações pertinentes e modelo de formulários.
