A medida provisória que reduz o número de votos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para a liberação de transgênicos deve ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula até a próxima quarta-feira (21). De acordo com a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na comissão, Magda Zanoni, uma audiência pública será realizada para debater o assunto. Após a decisão do presidente, também está agendada uma reunião (22) da comissão da CTNBio.
A MP foi aprovada pela Câmara e Senado no final de fevereiro e prevê a redução do quorum de 18 integrantes para 14, o que abriria espaço para votações mais rápidas para a liberação de transgênicos. Segundo Zanoni, a CTNBio tem sofrido muitas pressões políticas. Essa redução nasceu de uma pressão muito grande na Câmara e no Senado dos lobbys das multinacionais, que tem interesse em que essa comercialização saia rápido com o mínimo de votos possível.
Atualmente, o processo de votação é exigido na última etapa de análise dos transgênicos: a liberação comercial. A comissão da CTNBio está divida em membros majoritários cientistas, que apóiam a pesquisa transgênica – e os membros minoritários, representados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Secretaria da Pesca e sociedade civil.
No entanto, a representante do MDA na comissão ressalta que não existem problemas de quorum, já que os integrantes favoráveis aos transgênicos estão em maioria na comissão. O ideal seria ter 18 membros majoritários e nove minoritários, totalizando os 27 exigidos. Mas na realidade estamos apenas em sete, o que garante ao grupo dos majoritários 20 membros. Seremos sempre minoria, lamenta.
Segundo ela, a redução no número de votos vai facilitar com que o campo majoritário da CTNBio delibere os projetos. Nós ganhamos só quando eles não têm o número de votos necessários. A redução apenas vai ajudar a aumentar o número de ausências em número de quatro. Em vez de serem 18 podem ser 14, então eles poderão falta as reuniões e terão uma garantia dos 14, enquanto que faltar a reunião e terem uma garantia de 18 é muito mais difícil É um quorum muito elevado, alega.
