Medida provisória dispensa licitação para operar Porto Seco

Brasília – A partir de agora não será mais necessária licitação para a operação de portos secos (recintos alfandegários) no país. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira a Medida Provisória 320 que permite que a movimentação e a armazenagem de mercadorias despachadas para exportação seja feita de portos secos construídos por meio de licença da Receita Federal.

Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Cleucy Lionço, o objetivo da MP é ?melhorar a logística do comércio exterior brasileiro, proporcionar mais segurança e qualidade ao controle aduaneiro e simplificar procedimentos para agilizar os fluxos de comércio exterior?.