O Ministério da Educação vai divulgar dia 20 uma nota técnica com as medidas que poderão ser adotadas nos cursos de direito cuja qualidade de ensino foi considerada crítica ou péssima. Ao todo, são 87 cursos que tiveram desempenho ruim tanto no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do MEC, quanto no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma equipe de juristas destacados pela OAB e consultores do MEC estão estudando as medidas que podem aplicadas, informou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "É fundamental que tenhamos a segurança jurídica, para evitar o risco de aplicar uma medida e depois ter de suspendê-la, por ordem judicial", afirmou.
Entre as ações estudadas estão a suspensão cautelar de vestibular e redução de vagas. "Há uma série de propostas analisadas. Vão desde medidas saneadoras, como reestruturação do corpo de docentes. Nos casos mais gritantes, as medidas terão de ser mais profundas", observou. Esta é a primeira vez que é feito o cruzamento de dados do desempenho de cursos de direito entre MEC e OAB. "Os índices mostram uma coincidência grande entre o desempenho dos cursos", informou o ministro.
