O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação suspendeu o repasse de verba destinada à merenda escolar de 916 municípios brasileiros que não prestaram contas em 2004 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A parcela referente ao mês de março já não foi paga.
O presidente do FNDE, José Henrique Paim, diz que os prefeitos devem apresentar a documentação necessária para regularizar sua situação. Os ex-prefeitos que não tiverem apresentado seus documentos durante a transição de cargo terão 30 dias para prestar contas. Os novos prefeitos que não possuirem esta documentação poderão recorrer ao Ministério Público (MP).
O orçamento do Pnae para 2005 é de R$ 1,140 bilhão que deverão financiar a merenda escolar de 36 milhões de crianças. Minas Gerais foi o estado que teve mais corte de verba. Ao todo, 141 municípios estão inadimplentes. Já no Acre foram apenas 3.
Para ter acesso a lista de municípios por estado, acesse o site www.fnde.gov.br.
