O Ministério da Educação pretende criar através do Programa Universidade para Todos (Prouni) 180 mil vagas até 2006 e, em longo prazo, quer oferecer um total de 300 mil vagas. O programa, que foi lançado por medida provisória (MP) nesta segunda-feira, prevê a reserva de vagas para alunos de baixa renda nas universidades particulares.
De acordo com a MP, em troca de 10% de sua receita em vagas, as instituições privadas serão beneficiadas com a isenção de quatro impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já as universidades filantrópicas, que já possuem isenção fiscal, deverão reservar, como contrapatida, 20% de suas vagas para os alunos mais pobres.
?Quisemos conjugar duas coisas: a desoneração tributária de um lado e o acesso da população que não pode pagar as mensalidades?, explicou o ministro interino da Educação, Fernando Haddad.
Para participar, o aluno deverá ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A seleção será realizada em duas etapas. A primeira será feita pelo ministério, que irá analisar as notas e os resultados do perfil sócio-econômico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A segunda será realizada pelas próprias instituições, que deverão definir a lista final com os escolhidos a partir dos nomes enviados pelo MEC.
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