O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (8) que já está elaborando projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os professores da educação básica. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, o projeto está sendo elaborado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que definirá um prazo de 90 a 120 dias para que o Poder Executivo encaminhe a proposta ao Congresso Nacional.
"Dentro de uma a duas semanas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) apresentará ao ministro (da Educação) Fernando Haddad levantamento sobre a realidade dos salários dos professores da rede pública estadual e municipal", afirmou Fernandes, acrescentando que o levantamento fornecerá subsídios para a proposta de piso.
"A definição do piso do salário do professor passará também pela avaliação dos recursos municipais e estaduais, pela formação da categoria e carga horária", explicou Chagas. Para ele, o piso é importante porque é uma referência salarial para os professores e significa que nenhum governo estadual ou municipal poderá pagar aos professores menos do que o estabelecido.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está sendo ouvida e seus representantes têm audiência, nos próximos dias, com o ministro para discutir o assunto.
