MEC muda regras para repasses

Técnicos do Ministério da Educação, das secretarias de Educação Fundamental (SEF), de Educação Especial (Seesp) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) começam a percorrer o País na segunda-feira, 26, para cumprir uma agenda de cooperação técnica com estados, municípios e organizações não-governamentais (ONGs) que desejam apresentar projetos para receber apoio financeiro do Ministério em 2003.
Os recursos, da ordem de R$ 60,3 milhões, estão carimbados conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003, elaborada pelo governo passado. Fazem parte do Plano Plurianual referente ao quadriênio 1999-2003. A formação de professores é contemplada com R$ 41,4 milhões e material didático com aproximadamente R$ 18,9 milhões.
Segundo Graziela Murrieta Costa, coordenadora-geral de Monitoração de Plano de Programas de Projetos Educacionais (Cogepe) da SEF, além de um novo e único formulário, elaborado sob a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), as secretarias estaduais, municipais e as ONGs deverão adotar novos critérios para apresentação de projetos.