Desde o ano passado, aumentou a informação sobre a freqüência escolar no país.
Dados do Ministério da Educação revelam que em 2003 o percentual máximo de
informação foi de 19% e, em outubro e novembro do ano passado chegou a 55,24%.
Para este ano, a meta é 60% até maio e junho e 70% até outubro e
dezembro.
De acordo com a Constituição, o acompanhamento da freqüência
escolar cabe ao Poder Público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
estabelece o registro de freqüência, a cargo da escola, como um dos critérios a
serem observados para a promoção do aluno.
Desde 2004, os técnicos do
ministério trabalham na implantação do novo Sistema de Acompanhamento da
Freqüência Escolar (Safe/MEC), que tem previsão de ser implanatada em abril, com
a execução de um projeto-piloto. O cadastramento dos alunos terá início em maio,
com base no Número de Identificação Social (NIS) que será dado a cada estudante
do ensino fundamental e médio.
O sistema permitirá o acompanhamento da
vida escolar de cada aluno e possibilitará a comunicação entre o Safe e os
demais programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família e o Sistema
Único de Saúde (SUS). A freqüência escolar das crianças é condição obrigatória
para que as famílias carentes recebam benefícios de programas sociais como o
Bolsa-Família.
O MEC também disponibilizou a coleta de dados da
freqüência escolar para os municípios no site da Caixa Econômica Federal. O
banco de dados abrange todas as famílias beneficiárias do Bolsa-Família e
remanescentes do Bolsa-Escola, com as respectivas crianças e adolescentes de
seis a 15 anos agrupados por escola.
O acompanhamento da freqüência
(mínimo de 85% das aulas) será encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Caso a criança não esteja indo à escola, o ministério
adotará providências que começam pela advertência e vão até o cancelamento do
benefício. As medidas visam a identificar o problema da família e promover a
inclusão das crianças na escola, antes da suspensão do benefício.