Brasília – Projeto de lei anunciado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC) define que a União passa a ser solidária e colabora com estados e municípios na formação de professores da educação básica. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que atualmente determina ser de responsabilidade dos estados e municípios a formação dos professores que lecionam para o ensino fundamental e ensino médio.
"Apesar dessa descentralização a qualidade da educação básica no Brasil deixa muito a desejar. È preciso que haja uma atuação mais firme do governo federal com apoio maior aos estados e municípios. Essa alteração da LDB vai no sentido dessa demanda de melhorar a educação básica", avalia o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller. Quando formulada, em 1996, a LDB definia que em 10 anos todos os professores deveriam ter formação superior, meta que ainda não foi alcançada.
Outro projeto de lei do MEC altera a atribuição e estrutura administrativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Hoje a Capes se dedica à pós-graduação, à gestão e à avaliação de cursos de mestrado e doutorado. Com a mudança, passa a atuar também na graduação. Para isso está previsto que seja criada uma estrutura com 410 cargos técnicos de nível médio e superior e mais de 100 cargos de especialistas e gestores.