Brasília ? O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu hoje (9) aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um esforço do Legislativo para aprovar em tempo hábil para que o projeto de lei do Executivo que eleva o salário-mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 350 entre em vigor em 1º de abril. "Caso isso não ocorra, seremos obrigados a retirar o projeto e mandar uma Medida Provisória (MP)", disse o ministro.
Segundo ele, representantes da Comissão Mista do Salário Mínimo pediram que fosse enviado ao Congresso um projeto de lei e não uma MP. "Estamos cumprindo este pedido", afirmou. Marinho participou da reunião da comissão no dia 25 de janeiro, um dia após o anúncio do reajuste do mínimo, fruto de um acordo entre o governo e as principais centrais sindicais brasileiras.
O ministro informou que o Aldo e Renan vão conversar para que o projeto seja aprovado ainda durante o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional. "Temos pouco tempo para isso, mas é tarefa agora exclusivamente do legislativo", disse.
O ministro descartou a possibilidade de aumento efetivo do salário pelos parlamentares. Segundo ele, o valor definido foi o "possível" para que ficasse dentro do orçamento. "Eles sabem que o governo fez todo o esforço de negociação com o movimento sindical e chegamos a um valor possível de enquadrar no orçamento. Se encontrarem recursos para possibilitar o aumento, o governo não seria contra", disse.
A correção em 8% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), negociada também com as centrais sindicais, será encaminhado ao Congresso por meio de Medida Provisória. "A correção precisa entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro. A MP está sendo elaborada pela Secretaria da Receita Federal", informou Marinho.
