O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a decisão do Senado, que aprovou um salário mínimo de R$ 384,29 em votação realizada nesta quarta-feira. Segundo Marinho, a decisão não levou em consideração a capacidade orçamentária do Estado.
"É evidente que o Legislativo tem autonomia para tomar suas decisões, mas estas tem que caber no orçamento. Ao aprovar uma aumento de despesas tem que dizer qual é a fonte para as receitas e, nesse caso, me parece que o Senado não o fez", afirmou Marinho, que participa das comemorações do 50º ano do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
Para o ministro, o fato de a Câmara já ter aprovado o aumento de R$ 260 para R$ 300, conforme previa o texto original da MP enviada pelo governo, é um fator que deve contribuir para a reversão da decisão do Senado pelos deputados federais. "Nós não só temos esperança como temos convicção de que será revertido. O Parlamento trabalhará com responsabilidade, olhando se a sociedade brasileira pode arcar com um aumento dessa natureza."
De acordo com Marinho, hoje será instalada a comissão quadripartite, que reunirá aposentados, empresários e movimentos sindicais e ficará responsável por criar uma política permanente para o salário mínimo.
"Não podemos tomar uma decisão que atrapalhe o conjunto da economia e política de valorização permanente do salário mínimo", disse, referindo-se à aprovação do mínimo de R$ 384,29. "Os R$ 300 foram uma grande conquista dos movimentos sindicais e sociais e, particularmente, de que ganha salário mínimo nesse País".
O ministro do Trabalho ainda informou que o governo não rebaixará o salário mínimo para R$ 260 – evento que decorreria do veto presidencial, caso a Câmara mantenha os R$ 384,29. "Não há possibilidade do governo trabalhar com a idéia de voltar a R$ 260 no valor do salário mínimo", finalizou.
