Os proprietários de imóveis que quiserem esclarecer dúvidas com relação ao IPTU 2003 passaram a ter, desde ontem de manhã, um período mais amplo durante o dia para procurar a Prefeitura. A central de atendimento, que antes funcionava a partir do meio-dia, agora está à disposição dos contribuintes das 9 horas da manhã até as 6 da tarde, sem interrupção para o almoço.
Cerca de 25 funcionários de diversos órgãos e secretarias municipais foram especialmente convocados para colaborar com o setor tributário da Secretaria da Fazenda, promovendo maior agilidade no atendimento aos contribuintes.
O trabalho é desenvolvido no auditório Hélio Moreira, anexo ao Paço Municipal.
Enquanto aguardam atendimento ou solução para as questões apresentadas, os contribuintes são acomodados nas poltronas do auditório, assistem à projeção de filmes, clips musicais e documentários e se servem de água gelada, bolacha e café.
Direito à isenção
De acordo com a coordenadora da central de atendimento, Georgina Faustino, desde o começo desta semana a equipe de funcionários tem atendido em torno de 500 pessoas por dia.
?A grande maioria vem até aqui para requerer a isenção do pagamento do imposto ou para pedir a revisão de alíquotas e valores lançados no carnê do IPTU?, afirma Georgina. Ela aproveita para esclarecer que os contribuintes isentos, e que já não pagaram o imposto no ano passado ? além de dirigentes de igrejas ou entidades sociais, educacionais e sindicais ? não precisam procurar pela Prefeitura, nem solicitar o benefício este ano. ?A isenção é automática?, diz, acrescentando que ?só não é permitida por lei a isenção das taxas de coleta de lixo, limpeza pública e combate a incêndios?.
Dos 108 mil proprietários de imóveis em Maringá, que estão recebendo os carnês do IPTU deste ano, cerca de 1.500 contribuintes estão isentos do pagamento do imposto.
Desde o ano passado a Prefeitura de Maringá ampliou o direito de isenção também para os donos de imóveis com idade acima de 65 anos.
Antes eram isentos apenas os aposentados, pensionistas e portadores de deficiências.
Revisão
O Diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda, Sérgio Pavan Margarido, assegura que toda e qualquer dúvida dos contribuintes, relacionada ao IPTU, é verificada e esclarecida pela equipe da central de atendimento.
?No caso de existir erro na medição da área do imóvel para efeito de cobrança do imposto, o contribuinte deve entrar com requerimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que fará nova medição?, afirma. Margarido lembra ainda que, se o erro for realmente constatado, a Prefeitura emitirá um novo carnê com valor reduzido, além de o contribuinte não perder o direito ao desconto oferecido. ?Se for extrapolado o prazo para esse benefício, o proprietário do imóvel também estará livre de juros ou multas?, conclui.
A primeira parcela do IPTU vence no próximo dia 23. Nesse dia vence também o prazo para quem deseja quitar o imposto em uma única vez, com desconto de 15%.
Quem não receber o carnê em casa poderá retirá-lo do dia 20 ao dia 23 deste mês, na Secretária de Fazenda, no primeiro andar da Prefeitura