A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta sexta-feira (08) que em nenhum momento foi discutida a questão de flexibilizar a legislação ambiental. "Em nenhum momento está posta a questão de flexibilizar a legislação ambiental. A legislação ambiental é excelente e o Brasil é exemplo para a América Latina nessa questão", afirmou. A ministra participou hoje de reunião na sede da Abdib, em São Paulo, em que foram analisados avanços e desafios da agenda ambiental e da infra-estrutura dos últimos quatro anos.
Segundo Marina Silva, questões como a regulamentação do artigo 23 da Constituição – que define de quem é a competência para conceder licenças ambientais – foram discutidas pelo Ministério e pelos empresários. Ela informou que um projeto de lei foi encaminhado em fevereiro deste ano para a Casa Civil, regulamentando essa questão, e até o momento, afirmou, ainda não foi encaminhado para o Congresso. "O texto final já está pronto e está sendo avaliado pela Casa Civil desde fevereiro. Aguardamos a avaliação deles para que o projeto seja enviado ao Congresso", disse. A ministra acredita que o projeto poderá ser enviado na próxima semana.
