O anúncio feito em Curitiba pela ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef ao governador Roberto Requião de que o modelo de pedágio no Brasil será revisto pela União gerou discussão em todo o País. ?A margem de lucro das concessionárias só têm comparação com tráfico internacional de drogas?, afirmou o subprocurador geral da República Aurélio Vírgílio em Brasília, nesta semana.
A FolhaOnline, site do jornal Folha de São Paulo, de ontem (12), repercutiu as declarações do subprocurador Virgílio com dados que mostram que o lucro das concessionárias no Brasil supera a média mundial. Segundo o jornal, a média de retorno das concessionárias no Brasil é de 18% além do que foi investido na estrada, enquanto que nos Estados Unidos é de 15% e na Europa em torno de 12%.
O jornal Gazeta Mercantil, em sua edição de sexta-feira (12), publicou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo o Instituto, em dez anos ? de 1995 a 2005 – as tarifas subiram 45,4% acima da inflação em cinco trechos rodoviários concedidos diretamente pelo governo federal. O aumento foi maior ainda nas rodovias pedagiadas de São Paulo, concedidas pelo governo estadual paulista. O acumulado ficou 210% acima da inflação, revelou estudo do IPEA.
?O estudo registra ainda que a percepção de que a regra contratual de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pode estar beneficiando as empresas?, informa o ?Texto para discussão 1186? do IPEA, de autoria dos técnicos Ricardo Pereira Soares e Carlos Alberto Campo. Segundo os técnicos, a constatação de constantes ganhos reais nas tarifas de pedágio ? põe em questão a necessidade desses aumentos para manter o equilíbrio econômico-financeiro.?
O governador Roberto Requião foi o primeiro a se posicionar contra os contratos de pedágio realizados no País ? em especial os do Paraná, implantados no governo Jaime Lerner. No encontro com a ministra, o governador questionou o plano da União de privatizar a BR-116 (sentido SP e SC) e a BR-376 (sentido SC), esta última duplicada pelo Governo do Estado ? quando Requião era governador entre 91 e 94. O Paraná investiu U$ 61,6 milhões nas obras.
O lucro excessivo das concessionárias faz parte de 44 ações judiciais movidas pelo Governo do Paraná. Levantamentos baseados nos balanços anuais, divulgados pelas próprias empresas, demonstraram que a arrecadação com as tarifas de pedágio superou a previsão inicial dos contratos. ?Estamos na Justiça buscando que este ganho em excesso seja revertido para o usuário em redução das tarifas?, salienta o secretário dos Transportes Rogério Tizzot.
Inflação
Desde que foi iniciada a cobrança de pedágio no Paraná em 98, as tarifas subiram 66,5 % acima da inflação. Enquanto nesse período o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ? que é o termômetro para medição das metas inflacionárias – teve elevação de 62,5 %, o preço do pedágio no Estado subiu 129 %. ?O sistema implantado foge totalmente do conceito de concessão rodoviária. Não é oferecido ao usuário uma alternativa.?, reforçou criticou.
Tizzot salientou que desde 2003 as tarifas de pedágio aumentam sem a autorização do Governo do Estado. ?Nós negamos todos os reajustes, as concessionárias só conseguiram elevações através de liminares, cujas ações ainda estão em discussão na Justiça. Não há decisão final sobre o assunto?.
O Governo Federal quer que o novo modelo de pedágio no País tenha tarifas mais baixas, afirmou a ministra Dilma Roussef. ?O custo do pedágio recai sobre a economia brasileira. Com 80 % de todas as cargas sendo transportadas por rodovias o custo das tarifas acaba sendo repassado ao consumidor final?, completou Tizzot.
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