O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse nesta terça-feira (8) que o relator da chamada emenda 3, deputado Milton Monte (PR-SP), deve apresentar, até o começo da próxima semana, uma nova proposta de regulação das relações entre empresa prestadora de serviço formada por uma só pessoa (pessoa jurídica especialíssima) e empresa convencional. "Temos condições de, em três ou quatro dias, estar com tudo resolvido", afirmou Mares Guia, ao sair do Ministério da Fazenda, após participar de reunião com o ministro Guido Mantega e líderes dos partidos aliados ao governo na Câmara.
Mares Guia contou que Mantega apresentou, na reunião, uma "pré-proposta", que foi bem recebida pelos deputados. "O relator Milton Monte vai voltar com a proposta final para a gente trabalhar alinhado e entendendo que, na área cultural e na área artística, nós temos que ter um tratamento diferente, porque esses serviços não caracterizam necessariamente a habitualidade e a subordinação", disse o ministro de Relações Institucionais. Segundo ele, a discussão central, na reunião, foi sobre o conceito da relação de trabalho. "A discussão foi bem irrigada para a gente entender os mecanismos e não vulgarizar a relação de trabalho subordinada e habitual", contou.
Mares Guia disse que ainda não está definido o tamanho do imposto a ser pago por esses profissionais. A proposta que tramita no Congresso Nacional – em substituição à Emenda 3, vetada pelo presidente da República – prevê um desconto de 10% sobre a remuneração a título de previdência social. "O conceito que foi colocado foi muito inteligente. Tanto que o relator acatou. Se vai ser 10%, 8% ou 7% é um fator de negociação. Mas eu posso assegurar que não há nenhuma manobra protelatória. A reunião foi eficaz e deu resultado", afirmou Mares Guia.
