O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Portocarrero, lançou esta semana, na Expointer (em Esteio, Região Metropolitana de Porto Alegre-RS), a cartilha do novo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). A cartilha, com tiragem de 100 mil exemplares, contém todas as informações necessárias à adesão ao sistema, além de esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Controle de Resíduos (PNCR).
Elaborada em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e Associação das Empresas de Certificação e Rastreabilidade Agropecuária (Acerta), ela será distribuído, por mala direta, aos 79 mil produtores cadastrados na Base Nacional de Dados do Sisbov (BND).
A íntegra do documento, com 18 páginas, já pode ser acessada nos sites do Mapa e da CNA. Durante a palestra de lançamento no parque de Exposições de Esteio, Portocarrero explicou as mudanças introduzidas no sistema, as novas regras e prazos para cadastramento das propriedades e dos animais e as formas de identificação (brinco, botton, ou dispositivo eletrônico).
O secretário enfatizou que o atual Sisbov é resultante de um ano e meio de trabalho conjunto com representantes de toda a cadeia produtiva da carne e ?representa uma matriz de rastreabilidade com base no conceito da propriedade rastreada?. O sistema é de adesão voluntária, permanecendo a obrigatoriedade nos casos de comercialização para mercados que exijam rastreabilidade, como a União Européia, Chile e Reino Unido.
A normativa n.º 17, de 13/07/06, que definiu a nova estrutura operacional, formulou o conceito de estabelecimento rural aprovado no Sisbov e fixou como principais requisitos: o cadastro de produtor e da propriedade, protocolo básico de produção, termo de adesão, registro dos insumos utilizados na propriedade, identificação individual de 100% dos bovinos e bubalinos da propriedade, controle de movimentação de animais, supervisão de uma única certificadora credenciada pelo Mapa e vistorias periódicas.
O secretário lembrou também que a instrução normativa estabeleceu um calendário de adesão que pode ser consultado na cartilha ou no site do Mapa.
