Mantida condenação de juiz acusado de ter relações com o PCC

Os conselheiros do CNJ mantiveram, por unanimidade, a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao magistrado Alberto de Amorim Micheli, juiz da 1ª Vara da Família do Tatuapé. A decisão ocorreu durante a 129ª sessão plenária do CNJ, que se realiza nesta terça-feira (21/06).

O juiz foi afastado, entre outras razões, por envolvimento com o crime organizado, e seu cargo ficou em disponibilidade. Isso significa que o juiz fica proibido de exercer as funções, mas pode ser convocado a atuar a critério da administração do tribunal. A pena é mais branda do que a aposentadoria compulsória, e o magistrado recebe os seus vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço.

O magistrado mantinha conta conjunta com sua esposa e advogada, Suzana Miller Volpini, que foi acusada de trabalhar para a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Ministério Público denunciou a advogada por formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com dados do processo, o magistrado estava ciente da ligação de sua esposa com o PCC, e recursos dessa atividade ingressavam na conta do magistrado. Na opinião do conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, relator do processo de Revisão Disciplinar (PAD) n. 0000064-54.2011.2.00.0000, o fato é inadmissível. “Essa não é a conduta adequada que se espera de um magistrado. A conduta é altamente reprovável, se é que não representa uma atividade incompatível com o cargo de magistrado”, diz o conselheiro. De acordo com ele, as provas levantadas no processo são robustas e o magistrado não foi punido por atos de sua mulher, e sim dele próprio.

Walter Nunes decidiu pela improcedência do pedido e não acatou os argumentos levados ao plenário pela defesa do magistrado, de que o juiz teria sofrido uma “perseguição” de magistrados do TJSP, e teve seu sigilo  fiscal quebrado de forma irregular. A decisão do conselheiro foi seguida de forma unânime pelos demais membros do CNJ.

Agência CNJ de Notícias

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo