O governo deixará de arrecadar R$ 5,317 bilhões em impostos com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação desde 2004 no Congresso Nacional. Nesta tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, entretanto, que o governo está disposto a abrir mão da receita porque a perda será compensada.
A lei estabelece alíquota única de 4% para essas empresas. Com base em estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, o ministro afirmou que a mudança vai gerar um milhão de novas empresas e dois milhões de empregos. De acordo com o estudo, isso incrementaria em 20% a receita bruta do setor, o que cobriria a renúncia fiscal. Ainda haveria sobra de caixa de R$ 478 milhões.
"Com a lei, várias empresas que estão na informalidade vão se formalizar, vão poder produzir e vão empregar gente", disse Mantega, ao justificar sua ida à Câmara dos Deputados para negociar com o presidente Aldo Rebelo a aceleração do processo de votação.
Segundo Mantega, para a lei entrar em vigor em 2007, teria que ser aprovada até setembro. Apesar do período eleitoral, Mantega disse que houve disposição dos líderes partidários em atender a seu apelo. "Esse projeto tem grande relevância. Tem um grande impacto social e econômico", afirmou o ministro, ao apostar na cooperação do Legislativo.
Ele também lembrou que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá reduzir as formalidades e acabar com a burocracia.
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