São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (1º) que irá nesta quarta-feira (2) ao Congresso pedir aos parlamentares que aprovem com rapidez a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que diminui as obrigações fiscais desses setores.
Segundo ele, a proposta do Executivo Federal de desoneração fiscal para as micro e pequenas empresas está entre as prioridades do governo no desenvolvimento da política de incentivo ao crescimento do país.
O ministro explicou que conversará com representantes de todos os partidos, tanto da Câmara quanto do Senado Federal. ?Estamos trabalhando para a aprovação dessa lei porque essse segmento é muito importante para a economia brasileira?, justificou. Ele disse também que a medida é de interesse tanto dos parlamentares da situação quanto da oposição.
Segundo ele, a Receita Federal já está se preparando para as eventuais mudanças. A idéia, segundo o ministro, é simplificar as operações, para que as empresas passem a apresentar um único formulário para as declarações tributárias. A alíquota passará a ser apenas uma, de 4%, sobre todos os impostos, federais ou estaduais.
Ele deu as declarações à imprensa logo após fazer um balanço positivo no 3º Fórum de Economia, um encontro da Fundação Getúlio Vargas que reúne professores, empresários e sindicalistas.
