O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje, durante o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo conseguiu fechar com centrais sindicais um acordo que garante uma política de longo prazo para a valorização do salário mínimo
Pelo acordo, o salário mínimo passará a ser corrigido pela inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos. Como exemplo, ele disse que o salário mínimo de 2008 será reajustado pela inflação de 2007 mais o PIB de 2006.
Ao detalhar as medidas de desoneração tributária do PAC, ele citou a desoneração de PIS e Cofins que incide sobre patrimônio imobilizado das empresas que apresentarem novos projetos de desenvolvimento. Segundo ele, essa medida virá por meio de medida provisória.
Outra medida de desoneração que, de acordo com Mantega, será determinada por MP é a isenção do pagamento do Imposto de Renda pelas pessoas que optarem por investimentos no Fundo de Investimento em Infra-estrutura e permanecerem neste fundo por cinco anos. Em outra ação, o governo vai permitir a recuperação de créditos de PIS e Cofins das empresas da área de construção civil no prazo de dois anos. Segundo ele, hoje esta recuperação leva em média 25 anos.
