O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta que conversará, no final da tarde, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os líderes dos partidos políticos, e lhes apresentará uma proposta de alternativa à Emenda 3, que tratava das relações entre empresa prestadora de serviço formada por uma só pessoa (pessoa jurídica personalíssima) e empresa convencional e foi vetada pelo presidente da República. Mantega disse que sua proposta tem o objetivo de contentar as bancadas e os setores da economia que se consideram afetados pelo veto presidencial à Emenda 3.
Segundo Mantega, a proposta da Fazenda é a de que seja tipificada claramente a figura tributária da pessoa jurídica personalíssima. Com isso, disse o ministro, em alguns casos as empresas personalíssimas terão de retomar sua configuração como pessoas físicas. Esse seria o caso, segundo o ministro, de antigos funcionários de uma empresa que foram desligados dela e passaram a lhe prestar serviços como pessoa jurídica, mas exercendo as mesmas funções e atribuições, cumprindo as mesmas jornadas, subordinadas às mesmas instâncias de chefia.
Mantega insistiu em que a proposta alternativa, se aprovada, impediria a precarização das relações de trabalho. Para o caso de pessoas jurídicas personalíssimas com salários muito elevados a tendência do Ministério da Fazenda seria a de aceitá-las nessa mesma configuração tributária, mas ficando sujeitas a uma taxa adicional de Imposto de Renda.
Segundo o ministro da Fazenda, elas não pagarão 45% como uma "empresa normal", nem os 15% pagos por uma empresa tributada com base no lucro presumido. O ministro informou ainda que a proposta alternativa foi elaborada em várias conversas com os setores prestadores de serviços, os contratantes, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dirigentes de entidades representativas de jornalistas, parlamentares e centrais sindicais.
Mantega disse acreditar que a alternativa seria suficiente para a manutenção do veto presidencial à Emenda 3.
