O governo federal pretende estender o adicional de 10% na multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga por empresas na rescisão de contratos de funcionários sem justa causa, e utilizar os recursos para subsidiar o financiamento de habitação para famílias de baixa renda com rendimentos de até 10 salários mínimos. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o volume destes recursos, caso o governo consiga estender a multa por mais quatro anos, pode injetar no setor de Construção Civil de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões.
Para tanto, o governo estuda enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a extensão da multa, já que na sua instituição não foi previsto um término para o tributo adicional. "Já obtive a concordância de vários setores", disse Mantega, para quem a manutenção do adicional sobre a multa não deve desestimular a formalização da mão-de-obra no setor privado. "Estamos num período de crescimento continuado. E o empresário não vai deixar de contratar trabalhadores, se a empresa dele está vendendo mais, fazendo mais negócios", acrescentou.
De acordo com o ministro, os 10% sobre a multa de 40% foram criados para cobrir esqueletos do FGTS, que já se encontram sanados. "Por isso, acho que podemos canalizar esta multa adicional para o investimento em habitação", afirmou Mantega, ressaltando que o subsídio aos mutuários pode chegar a 50% do valor do imóvel.
TR
O governo ainda não cogita modificar o cálculo da TR, como desejam as instituições financeiras que concedem crédito imobiliário, informou Mantega. Alguns bancos estão preocupados que, se mantido o valor atual da TR, pode haver uma migração em massa de recursos alocados nos fundos de investimento para a poupança, que, com a queda da taxa de juros básica, pode passar a render mais do que as carteiras de títulos públicos das instituições financeiras voltadas para o pequeno investidor.
"Isso ainda não entrou na cogitação do governo. Essa é uma colocação que está sendo feita pelo setor privado, e há uma discussão longa a ser feita a esse respeito", concluiu Mantega.
Despesas públicas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu hoje às críticas do mercado sobre a falta de anúncios relativos à contenção de gastos no pacote econômico que o governo prepara e deve divulgar até o final do ano. Mantega disse considerar curiosa a desconfiança dos agentes do mercado financeiro sobre o que governo fará na área das despesas governamentais.
"Não conhecem as medidas e já estão dizendo que tem muita desoneração e pouca redução da despesa. Acho curioso isso: o pessoal tem bola de cristal e adivinha o que vamos fazer", disse o ministro.
Mantega voltou a afirmar que as medidas de desoneração preparadas pelo governo virão acompanhadas de ações que mantenham o equilíbrio das contas públicas. "Posso garantir que esse conjunto de medidas estará equilibrado entre aquilo que se deve fazer do lado da despesa com o que será feito na renúncia de receitas", disse o ministro, destacando que antes de aplicar as medidas, o governo pretende fazer uma explicação detalhada para a sociedade.
Apesar de garantir o equilíbrio das contas públicas, Mantega afirmou que o governo não trabalha prioritariamente com medidas que gerem cortes de gastos, mas apenas a contenção. "O programa normatiza as despesas, estabelecendo regras para a expansão dos gastos. Então, não significa necessariamente corte ou redução. Significa um crescimento mais moderado das despesas de modo a deixar mais espaço para o investimento", explicou.
Embora tenha afirmado que o governo trabalhe com o objetivo de controlar com maior rigidez os gastos da União, Mantega não quis antecipar qualquer medida neste sentido, e apenas deixou claro que, na questão da Previdência social, o governo não pretende desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários.
Mantega participou hoje de almoço com membros do Secovi, sindicato do setor imobiliário.
