O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse estar disposto a dar um espaço fiscal maior para Estados e municípios, mas deixou claro que isso só poderá ser dentro das regras existentes. "Não haverá alterações nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que encontrar soluções que não mexam com contratos assinados no passado nem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso não quer dizer que estejamos com uma camisa de força em cima dos Estados e municípios", afirmou Mantega.
Segundo o ministro, existem maneiras de flexibilizar e abrir espaço fiscal, mas dentro dos padrões convencionais. "Para cada Estado, há uma forma de flexibilizar", disse. Acrescentou que, mesmo no Estado do Rio Grande do Sul, que hoje tem maior dificuldade orçamentária, o governo encontrando uma solução. Mantega explicou que está sendo feito, no Estado, um programa de ajuste fiscal para realocação de despesas e, com isso, abrir espaço para novos endividamentos.
"Não queremos que ela (a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius) faça novos endividamentos. Mas não precisa diminuir (o endividamento), pode permanecer no mesmo patamar", disse o ministro, explicando, depois, que se trata de uma espécie de troca, em que o governo faz o programa de reajuste, reduzindo a despesa, e abre espaço para autorização de novos (sem mudar de patamar). Mantega deu como exemplo, também, a possibilidade de uma dívida tenha sido autorizada, mas ainda não utilizada e que poderá ser trocada por outro tipo de endividamento.
