O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (14) que o governo analisa duas possíveis alterações na CPMF, dentro do pacote fiscal que está sendo preparado para ser anunciado ainda este ano. A primeira hipótese seria reduzir a alíquota, hoje em 0,38% de forma gradual ao longo dos próximos anos. Essa redução seria linear, ou seja, igual para todos os setores da economia.
Outra possibilidade seria reduzir a CPMF de forma seletiva para setores mais prejudicados pela taxação. Mantega citou como exemplo o setor de crédito. "Mais isso ainda não está decidido", ressaltou o ministro. Ele explicou que a CPMF é um tributo que tinha pouco impacto na economia, quando começou a ser cobrado. Agora, porém, com a queda da inflação e a redução dos juros, a CPMF passa a pesar mais. A vigência da CPMF termina em dezembro de 2007 e será necessário obter autorização para ser prorrogada a sua cobrança. Essa prorrogação, admitiu o ministro, poderá ser para sempre. A CPMF arrecada por ano R$ 32 bilhões. "Não dá para abrir mão de R$ 32 bilhões", disse o ministro.
O ministro brincou ao dizer que o sonho de todo consumidor e de todo o investidor seria acabar totalmente com a cobrança de impostos e contribuições no País. No entanto, explicou, isso não será possível e por isso o governo vai escolher os cortes tributários que tenham maior impacto na taxa de crescimento. "Tem de saber se é CPMF, IPI ou PIS Cofins. Não dá para desonerar tudo. Então temos de fazer escolhas", afirmou.
Outra possível medida de desoneração citada pelo ministro seria a redução da contribuição patronal ao INSS. Essas medidas fazem parte do elenco de oito propostas de desoneração apresentadas nesta terça-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Guido Mantega, nenhuma decisão foi tomada hoje.
O ministro aproveitou para criticar alguns analistas que simplificaram a discussão sobre os rumos da política econômica, ao afirmar que existe uma ala do governo para a qual bastaria reduzir a taxa de juros para que o Brasil automaticamente começasse a crescer de forma mais acelerada. "Estou desmentindo isso", enfatizou o ministro.
Ele explicou que várias medidas já foram adotadas, como a redução da taxa de juros básica da economia e o aumento do volume de crédito. "Mas isso não é suficiente", disse Mantega. Ele acrescentou que para acelerar o crescimento é necessário melhorar a infra-estrutura, reduzir a carga tributária, fazer um ajuste fiscal no País, continuar com a agenda de reformas econômicas e facilitar a obtenção de licenças ambientais para novos empreendimentos.
Política cambial
Mantega voltou a negar hoje que o pacote de medidas em análise no governo e discutido hoje com o presidente Lula envolva alguma alteração na política cambial brasileira. Questionado sobre qual seria o nível ideal para a cotação da moeda norte-americana, Mantega respondeu: "é aquele que for determinado pela lei da oferta e da procura".
Havia expectativa no mercado de que esse pacote de sugestões trouxesse medidas na área cambial. Isto porque, na semana passada, o secretário-adjunto de Política Econômica, Nelson Barbosa, disse à Agência Estado que o governo estava preocupado com o risco de o dólar barato estar inviabilizando setores da economia. Na ocasião, o secretário acrescentou que dependendo de uma análise da equipe econômica, medidas na área cambial poderiam ser adotadas.
Meta de inflação
O ministro da Fazenda disse também que a meta de inflação não está em discussão pelo governo, como parte do programa fiscal que será anunciado ainda este ano. Ele acrescentou que o governo não planeja reduzir a meta de superávit primário, atualmente em 4,25% do PIB. "Vai continuar em 4,25% nos próximos anos, de modo a reduzir o montante da dívida em relação ao PIB", afirmou o ministro.
Gerdau
Mantega classificou de mera especulação a notícia de que o empresário Jorge Gerdau foi convidado a integrar a equipe econômica no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Só porque ele vai se encontrar com o presidente não quer dizer que ele vai se juntar à equipe econômica", respondeu ao ser questionado sobre o encontro marcado para hoje do presidente com Gerdau.
Mantega disse que Gerdau é um "excelente empresário", "bem-sucedido, que tem dado demonstrações de eficiência tanto no Brasil como no exterior". Segundo o ministro, as empresas de Gerdau têm crescido e tido lucros importantes, competindo com companhias no exterior com muito sucesso. Segundo ele, não adianta especular. "Vamos deixar com o presidente".
Questionado se, caso estivesse na posição de Gerdau, deixaria as empresas por um cargo no governo, Mantega disse que a decisão era de foro íntimo, mas lembrou que o empresário bem-sucedido Luiz Fernando Furlan optou por ela e deu uma contribuição importante como ministro do Desenvolvimento.
