O governo estuda a possibilidade de estabelecer, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), metas de superávit primário compulsórias por vários anos para evitar a pressão por gastos em períodos eleitorais. A proposta foi discutida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante um encontro com ministros do G-8 cujo tema era a "boa governança fiscal". Caso implementada , ela poderia estabelecer a atual meta de superávit de 4,25% do PIB para todo o mandato do próximo governo que será eleito em outubro próximo.
Mantega ressaltou que a meta plurianual obrigatória se limitaria ao aspecto fiscal, não abrangendo a meta inflacionária ou estabelecendo metas de crescimento do PIB, por exemplo. "O objetivo não é engessar novas políticas econômicas, mas garantir que a base da boa governança fiscal seja mantida", disse o ministro. "A questão fiscal é apenas uma parte da política econômica e é preciso garantir graus de liberdade para os próximos governos.
Ele explicou que a LDO apresentada ao Congresso Nacional e ainda não votada faz uma projeção da meta superávit primário para 2007 de 4,25% do PIB cujo cumprimento é obrigatório. Além disso, ela contém sugestões de metas para 2008 e 2009 que não são compulsórias. "Poderia ser inventada uma LDO que vale por mais tempo", disse. "É uma forma de você estar impondo ao próximo governo determinadas metas fiscais. É necessário ter um horizonte de médio prazo que poderia ser de um novo mandato até um período maior.
Mantega disse que o assunto ainda tem que ser discutido dentro do governo, mas mudança já poderia ser adotada na LDO para 2007 em tramite no Congresso através da apresentação de uma emenda.
Polêmica
O ministro admitiu que a proposta é polêmica. "Mas o Congresso, que conta com representantes da oposição que postulam serem governantes, seria consultados", afirmou. "Todos estarão envolvidos nessa discussão e poderão concordar ou não.
Ele admitiu que pessoas que eventualmente defendem metas de superávit menor poderiam se opor à proposta. "Mas não ouvi ninguém sugerindo redução do superávit primário, muito pelo contrário", disse. "A mudança impediria um superávit primário menor, não maior.
Durante a reunião sobre governança fiscal, alguns ministros do G-8 ressaltaram que em períodos eleitorais é mais difícil garantir a boa gestão das finanças públicas. "E eu concordei, pois particularmente hoje estamos passando no Brasil por esse período eleitoral onde você constata um aumento da pressão", disse Mantega. "Porém isso não vai alterar os resultados da política fiscal do Brasil.
Mantega reafirmou que a meta de superávit primário para este ano de 4,25% do PIB, será rigorosamente cumprida. Ele explicou que ao buscar a meta fiscal, o governo se baseia em projeções variantes e por isso trabalha com uma pequena margem de erro acima da meta. Uma dessas projeções é a receita tributária, que segundo o ministro, até maio ficou "bem dentro" das previsões. Além disso, o governo projeta um crescimento de 4,5% para o PIB em 2006. "Por exemplo, se esse crescimento for superado, poderá gerar um excesso de receita", disse. "Ai vamos ver se é oportuno utilizar esse recurso ou não, haveria a possibilidade de fazer um pouco mais de superávit.Mas a intenção é chegar nos os 4 25%.
CMN "animado"
Mantega disse que a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste mês será "animada". No encontro, será decidida a meta inflacionária para 2007 e o nível no terceiro trimestre da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que incide sobre os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes de assumir a Fazenda, quando chefiava o BNDES, Mantega era um ardoroso defensor de uma queda mais acentuada da TJLP, ao contrário da posição do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que também é membro do CMN.
Ontem o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, cobrou publicamente do presidente Lula uma redução da taxa, que atualmente está em 8,15%. "As opiniões do ministro Furlan sempre são muito bem vindas, são balizadas e têm que ser levadas em consideração", disse Mantega.
Mantega reafirmou que não vê a volatilidade nos mercados externos das últimas semanas como um risco para inflação e a trajetória de queda de juros no Brasil. "Até agora não houve um impacto na conjuntura brasileira, tanto é verdade que o último IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) vei abaixo das expectativas do mercado", disse. Segundo ele, a ata da última reunião do Copom "veio até mais flexível do que era esperado".
Há cerca de três meses no comando da Fazenda, Mantega acredita que as dúvidas de parte dos investidores sobre seu compromisso com o rigor fiscal foram dissipadas. "Você deve perguntar isso a eles, mas já deu para ver para que lado eu vou", disse ao ser questionado pelo Estado.
Em sua passagem por São Petersburgo, o ministro exibiu muito bom humor e aproveitou as brechas da agenda oficial da reunião do G-8 para visitar pontos turísticos da cidade e fazer compras, acompanhado de assessores. Após fazer questão de pagar um café para os jornalistas, exibiu a carteira recheia de rublos e comentou: "Deixa eu usar essa moeda forte".