O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira (25), em Fortaleza, depois de participar do Encontro dos Governadores do Nordeste, que, até o início do próximo semestre, o projeto de reforma tributária será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com ele, a discussão sobre o assunto tem avançado. "Acredito que ele tem muita chance de ser aprovado", afirmou.

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Aos jornalistas, Mantega disse que os governadores do Nordeste têm mais necessidade que os de outras regiões do País, porque a população nordestina apresenta mais carências. Cobrado pelos governadores, o ministro se comprometeu a rever alguns vetos ao projeto que restabelece a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Segundo ele, o projeto deve ser enquadrado dentro de um programa de desenvolvimento regional que vá além da entidade. "A Sudene certamente é instrumento importante. Ela vai ter cerca de R$ 2 bilhões. Só que nós temos de fazer uma ação mais ampla para poder enfrentar as disparidades regionais. O governo está elaborando um programa de desenvolvimento regional onde a Sudene é um dos elementos", garantiu Mantega.

Com relação à guerra fiscal, tema principal do encontro, Mantega informou que os governadores possuem uma disposição para acabar com ela ou reduzi-la. "É claro que desde que se dêem condições para que eles possam substituir as vantagens que eles tinham com a guerra fiscal por outros instrumentos, de modo que não haja perda para o Estado", ponderou.

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Ele lembrou que a reforma tributária prevê o fim da guerra fiscal de forma gradual. Uma eventual perda com a eliminação dela será compensada, segundo ele, pelos programas de desenvolvimento regional. "Os programas de desenvolvimento regional darão mais recursos para as regiões e serão mais eficazes que a guerra fiscal", garantiu.

Ele também afirmou que um dos objetivos da reforma tributária é estabelecer a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino. "O que é uma medida que beneficia muito o Nordeste, porque ele é mais consumidor do que produtor. Isso está no projeto que estamos fazendo e é claro que tem que ter uma transição e um fundo de compensação", comentou.

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Com relação à CPMF, disse ser contra divisão com os Estados. "São esses recursos (da CPMF) que estão permitindo financiar o aumento de gasto com saúde, aumento de gasto com educação. Nós temos o Plano de Desenvolvimento Educacional que está aumentando os recursos para todos os Estados. O Fundeb já aumentou os recursos para os Estados. Nós temos que atender os programas sociais que beneficiam principalmente o Nordeste. Cinqüenta por cento do Bolsa-Família é dirigido ao Nordeste. Então, se você tirar dinheiro da CPMF – não é dinheiro que está sobrando, é o dinheiro que já está alocado -, se você tirar de lá você vai ter que reduzir os investimentos que estão estabelecidos aqui para o Nordeste", afirmou.