Apesar de garantir que a medida provisória que vai transferir para a conta do Tesouro Nacional cerca de R$ 18 bilhões de gastos da Previdência Social é ?mero arranjo burocrático?, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enfatizou a disposição do governo em fazer mudanças na Previdência. As declarações do ministro foram feitas em encontro com um grupo de 15 analistas graduados de bancos e fundos de investimentos em Londres, no qual Mantega chegou a citar o termo ?reforma?.
?A MP não tem efeito fiscal. Ela foi mal entendida. É apenas uma medida de realocação de espaço fiscal?, disse o ministro, referindo-se a reportagem publicada ontem no jornal O Globo. De acordo com a reportagem, o Tesouro assumirá gastos com subsídios a aposentadorias de trabalhadores rurais, domésticos e pequenas empresas e o objetivo da MP é reduzir o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que os gastos do Tesouro com a Previdência serão divulgados com maior transparência a partir de agora, sem conseqüências para o superávit primário. ?O que achamos é que é computado como déficit previdenciário uma série de políticas públicas que não têm nada a ver com Previdência?, disse. Como exemplo, ela citou que toda a política de subsídio ao idoso e toda a política de aposentadoria rural são computadas como déficit. A ministra já admitiu que, no segundo mandato, o governo Lula vai fazer as reformas tributária e previdenciária.
