Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiou para a próxima semana o anúncio das medidas cambiais, previsto anteriormente para esta semana. O anúncio foi adiado porque Mantega acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião da Cúpula dos Presidentes do Mercosul, em Córdoba, na Argentina, nos dias 20 e 21.
De acordo com Mantega, a Receita Federal estuda fórmulas para que não haja perda de arrecadação. ?A gente quer diminuir custos para o exportador, custo de intermediação financeira, porém a gente quer continuar recebendo a CPMF para poder manter a arrecadação?, explicou o ministro.
A nova legislação em estudo permitirá que parte do dinheiro fruto de exportações possa ser mantida fora do país quando o exportador for utilizá-lo para comprar produtos no exterior ou pagar dívidas. Mas a equipe técnica tenta encontrar meios legais que permitam a cobrança do imposto mesmo que este dinheiro não seja internalizado.
Como a empresa continuará registrando a exportação, haverá um crédito cambial, então o governo saberá sobre quanto irá incidir a CPMF.
?Se cada medida que nós fizermos a gente abrir mão da arrecadação, daqui a pouco os cofres públicos estarão debilitados e eu terei dificuldade de cumprir o superávit primário?, afirmou o ministro.
As estimativas são de que o valor da CPMF sobre os recursos não internalizados cheguem a R$ 200 milhões. Segundo Mantega, o governo arrecada anualmente entre US$ 700 milhões e US$ 800 milhões de CPMF sobre as exportações. A estimativa é de que essa arrecadação cairia cerca de 30% com a nova medida.