Vice-presidente do Senado, o senador Tião Viana (PT-AC) agravou hoje a situação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e abriu uma crise do Congresso com o Judiciário ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar direitos do Legislativo e com isso acabar de uma vez por toda com o apoio que Palocci ainda tinha da oposição. Viana disse que fez isso para atender sua "consciência política e pessoal". Mas a CPI dispõe de dados mostrando que os dados para redigir o mandado de segurança assinado com seu nome foram requisitados ao Senado pelo Ministério da Justiça e Palácio do Planalto.
"Foi um recurso para fechar o Congresso, é uma pena que o vice-presidente do Senado tenha se exposto desta maneira", criticou o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Entre outras medidas,Viana pediu ao ministro do STF Cezar Peluso uma série de medidas, entre elas, a proibição da apuração do assassinato de prefeitos, do caixa dois e a vida íntima de agentes públicos mesmo que, como lembrou a senadora Heloisa Helena (PSol-AL), "os mesmos se valham de direito da corrupção para satisfazer seus instintos".
Diante das críticas dos colegas, Viana disse que fazia o mea culpa "por não termos agido antes (contra a CPI)". "Hoje o Senado ficou menor", protestou o presidente da comissão, Efraim Morais (PFL-PB). O líder do PFL, senador José Agripino (RN), informou que seu partido está colhendo assinaturas para ampliar os alvos de investigação da comissão. "O que vimos hoje foi a sessão da medo, o medo dos governistas de que se identificasse o pega na mentira e é isso que terminou sendo identificado", defendeu.
Para o senador Antonio Carlos Magalhães, o senador petista não percebeu a gravidade de seu gesto. "Se olharmos o pedido do senador Tião Viana, praticamente ele pede o fechamento do Congresso Nacional e das CPIs", defendeu ACM. O senador baiano protestou com veemência contra a liminar do STF e disse que irá pedir a assinatura dos senadores para dar entrada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) limitando a ingerência do Judiciário nos trabalhos do Legislativo Federal. "Considero isso o fato mais grave já ocorrido desde a ditadura militar. Na minha opinião, o autor da liminar, ministro Cezar Peluso, não é um mau juiz, mas cassar um depoimento de uma pessoa porque compromete um ministro do governo é atender a pedidos de favores do presidente da República", disse. ACM exigiu que o presidente Renan Calheiros e a CPI dos Bingos reajam imediatamente à medida judicial, argumentando que "não se pode fechar uma CPI em pleno funcionamento".
Na opinião do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o ministro Cezar Peluzo deveria se sentir impedido de dar liminar em proveito do ministro Palocci. De acordo com Dias, "três dos cinco assessores que escreveram a decisão do ministro vieram de Ribeirão Preto, do escritório Brasil Salomão, que atende à empresa Leão Leão". "Foi um erro a estratégia do governo porque o caseiro já tinha dito o que deveria dizer e o governo se afundou mais ao mostrar o seu receio do que m ais poderia ser dito", alegou.
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é casado com a consultora jurídica do Ministério da Justiça, Lúcia de Toledo Piza Peluso. Ela tomou posse em janeiro de 2005. Antes era procuradora do município de São Paulo. Entre as funções desempenhadas por Lúcia estão a de assessorar o ministro em assuntos de natureza jurídica, elaborar notas, informações e pareceres relativos a casos concretos e realizar estudos jurídicos.
