Voltando de Nova York, onde foi defender, entre outras coisas, a idéia de maior empenho no combate à fome mundial, o presidente Lula tem uma decisão importante a tomar: eleger uma das quatro propostas que estão à mesa para a obtenção de um superávit fiscal maior que o previsto para este ano e, ainda maior, para o ano que vem. A idéia é ir além do marco exigido pelo Fundo Monetário Internacional – FMI, outrora tão odiado pela militância petista…
Ao que se anuncia, nenhuma das quatro propostas contempla elevação dos juros ou contenção dos gastos públicos. Como o governo não produz dinheiro impunemente, o superávit seria obtido, assim, pela via mais usual – o aumento do volume arrecadado entre os contribuintes de sempre. Desde 1998 esse tem sido o caminho trilhado pelo governo brasileiro. Naquele ano a carga tributária não chegava aos 30%. Hoje, estamos com mais de 37%, o que significa dizer um aumento superior a um por cento ao ano.
A tese do aumento tributário ganha mais força quando se sabe que, em vez de economizar dinheiro restringindo o tamanho do Estado, o governo planeja gastar mais. Só na reestruturação de cargos e carreiras que está sendo implementada pelo governo Lula, seriam “investidos” quase dez bilhões de reais. Uma montanha de dinheiro que irá para o bolso de novos e reestruturados (leia-se salários reajustados) funcionários, sem que a contrapartida de um serviço público melhor seja garantida. A reestruturação prometida beneficiaria cerca de 905 mil servidores, muitos inativos, além de militares.
A contabilidade de Brasília indica que a despesa com pessoal e encargos sociais da União atingirá este ano um total de quase oitenta e oito bilhões de reais – mais de três bilhões e meio de reais a mais do que constava do primeiro decreto de contigenciamento de 2004, editado em fevereiro (R$ 4,3 bilhões a mais em relação à lei orçamentária). No ano que vem, as despesas com pessoal e encargos sociais deverão chegar a R$ 97,05 bilhões.
A mesma contabilidade se encarrega de desmentir o surrado argumento de que os salários do funcionalismo ficaram estagnados. Descontada a inflação de todo o período, as despesas com pessoal e encargos deste ano estão dez bilhões de reais superiores às verificadas em 1995. Somente neste ano, o governo concedeu reajustes diferenciados aos servidores do INSS, dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social, dos professores e técnicos administrativos das universidades, da Advocacia Geral da União e carreiras equiparadas, do Incra e das áreas de gestão e diplomacia, além daqueles de menor remuneração englobados no chamado Plano de Classificação de Cargos – PCC.
Para o ano que vem, a previsão é a implantação da última etapa do plano de carreiras do Senado, do Tribunal de Contas da União, e do Judiciário. O aumento concedido aos militares terá uma repercussão de R$ 2,21 bilhões na folha de pagamento. O Poder Judiciário levará cerca de outros R$ 821 milhões.
Diante dos compromissos assumidos (alguns já anunciados), os exegetas das contas públicas alertam: o contribuinte pode ter certeza de que a carga tributária não vai baixar e também de que a retomada dos investimentos públicos será, outra vez, retardada. Enquanto o superávit primário previsto para este ano deve alcançar a marca dos 4,5% do PIB – Produto Interno Bruto, os investimentos representam a pífia importância de 0,62% do mesmo PIB, pouca coisa superior aos 0,43% do ano passado. Para as esperadas (e prometidas) obras – não se deve levar em conta as que são entregues à iniciativa privada, mediante pagamento de pedágio -, só aumentando impostos…
