Os 187.195 mutuários inadimplentes com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) terão condições vantajosas para renegociar dívidas referentes à casa própria, que somam R$ 13,321 bilhões, anunciou hoje (12) o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.
Segundo o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco de Lacerda, os mais de 180 mil contratos estão espalhados por todo o país, e se referem a financiamentos da casa própria para a classe média baixa em sua quase totalidade, com valores médios de R$ 45 mil. Lacerda diz que muitas vezes o saldo devedor é maior que o próprio valor do imóvel, em função do resíduo que pesa sobre os contratos sem cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS); e todos os contratos mencionados estão neste caso.
O que o governo oferece, segundo ele, é a possibilidade de reestruturação das dívidas, dentro das possibilidades de cada um, com descontos a serem definidos caso a caso sobre o valor a pagar. Para isso, basta o mutuário procurar uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para pedir a atualização do valor do contrato, mediante pagamento de uma taxa de pouco mais de R$ 200,00 e procurar a Emgea para renegociar.
"É um negócio como qualquer outro", com taxa média de juros de 9,95% ao ano, disse ele, e cabe ao mutuário avaliar se é vantajoso ou não no seu caso. A reestruturação da dívida será pelo Sistema de Amortização Crescente (Sacre), que não deixa resíduo, e com redução gradativa dos valores das prestações.
O governo vai disponibilizar R$ 1,2 bilhão ainda este ano para a Emgea renegociar os contratos, com descontos de até 18% para os casos de quitação à vista do saldo devedor. Mas, qualquer que seja a fórmula de reestruturação da dívida, haverá descontos ? uns maiores, outros menores, dependendo do caso ?, segundo ele.
"O governo não está perdoando dívidas. Trata-se de uma equação muito equilibrada que leva em consideração uma realidade de dificuldades dos últimos 15 anos; uma herança que queremos sanear. Não dá para perdoar dívidas, porque não seria justo com o resto da população", argumenta Joaquim Levy.
Do total de contratos inadimplentes, assim considerados todos aqueles com mais de três prestações em atraso, 34.345 já passaram do limite de tempo de financiamento. A pendência, agora, é por causa do resíduo. Outros 59.893 mutuários entraram com ação na Justiça contra os termos atuais das correções do saldo devedor, e a Emgea pediu a execução judicial (tomada) de 25.796 casas e apartamentos.