Proposta mais controversa do pacote de segurança, a redução da maioridade penal divide o Congresso e, a julgar pelos resultados de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com senadores e deputados, tem poucas chances de ser aprovada. O levantamento mostra que 47% dos parlamentares são a favor do enquadramento de menores de 18 anos no Código Penal e 43% são contra. Mas essa divisão é desfavorável aos patrocinadores da mudança, pois como a maioridade está inscrita na Constituição é preciso que três quintos (60%) dos deputados e senadores aprovem a redução.
A mesma pesquisa, a qual a reportagem teve acesso, revela que 11% dos parlamentares defendem a pena de morte para crimes hediondos, sentença proibida em cláusula pétrea da Constituição – o que não permite modificações pelo atual Congresso. Pode-se estimar que 65 parlamentares defendem a pena capital. No total, foram realizadas 280 entrevistas, sendo 244 com deputados (47,6% do total) e 26 com senadores (44,4% do total). Segundo a sondagem, 85% dos parlamentares são contra a pena de morte.
Registre-se que a pesquisa, realizada entre 15 de janeiro e 29 de março deste ano, captou a comoção provocada pelo assassinato do menino João Hélio, arrastado por um carro por sete quilômetros, depois de um assalto no Rio, em fevereiro.
