A partir da próxima semana, os trabalhos no Legislativo começam a voltar à normalidade após o primeiro turno das eleições municipais, e a Comissão Mista de Orçamento deve se concentrar em criar mecanismos que fechem ainda mais o cerco contra fraudes praticadas a partir das emendas parlamentares. Pelo menos, no que depender do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Ele disse que vai procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), para discutir a questão. Nota técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado mostra que, das 70 obras com indícios graves de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União, em 2004, 43 são oriundas de emendas parlamentares. Essas emendas (leia também texto que explica como funciona esse mecanismo) são de bancadas, individuais ou do relator geral do Orçamento de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
A Proposta Orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo este ano mantém dotação Orçamentária para 19 obras dessas 70 que estão na lista do TCU com indícios de irregularidades graves. Essas ações estão contempladas com R$ 320.942.241,00. Das 19, 12 são do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), três do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), duas do Ministério da Defesa, uma do Ministério da Integração Nacional e uma da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Quanto às emendas do relator, a nota técnica esclarece que as que constam no nome dele são, por vezes, agrupamentos de outras emendas apresentadas que foram acatadas por Bittar, ?não sendo, propriamente ditas, alterações materiais do Orçamento promovidas pelo Relator Geral?.
Suplicy considera importante que os parlamentares da Comissão de Orçamento tomem conhecimento do diagnóstico do TCU e da Consultoria do Senado para que se possa evitar fraudes envolvendo as emendas parlamentares. ?Estamos atentos aos procedimentos de desvios de conduta entre parlamentares que fazem indicações de emendas para depois se beneficiarem disso?, alerta o senador.
As 43 emendas parlamentares consideradas pelo TCU com indício grave de irregularidades indicam a aplicação de R$ 221.450.600,00. Nesses projetos, o governo federal liquidou empenhos com valores das dotações orçamentárias previstas de 16 deles. A União repassou, efetivamente, para 13 projetos que tiveram emendas parlamentares R$ 42.607.945,00 de uma dotação orçamentária prevista de R$ 198.165.814,00. As planilhas elaboradas pela Consultoria do Senado não identificam se os repasses foram efetuados antes ou depois da fiscalização do Tribunal de Contas da União nesses projetos, ou mesmo se os recursos foram aplicados em contratos suspensos.
O deputado Carlito Merss (PT-SC) tomou conhecimento pela Agência Brasil de que entre uma de suas emendas ao Orçamento constava um projeto com indícios de graves irregularidades, segundo o TCU. O parlamentar apresentou uma emenda de R$ 30 mil ao projeto de construção de contornos ferroviários no município de Jaraguá do Sul (SC). Nenhum valor foi repassado pela União para essa obra, que seria executada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
O TCU afirma que a obra possui indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, irregularidades graves no processo licitatório, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, alterações indevidas de projetos e especificações, além de sobrepreço. ?O problema não está na elaboração da emenda pelos parlamentares, é uma obra necessária. O problema é a picaretagem na execução da obra?, argumenta o deputado catarinense.
Carlito Merss disse que procurará o DNIT para que sejam tomadas as providências cabíveis. Afirmou que o mesmo ?lobby? que atuava na Comissão Mista de Orçamento em 1993, quando foi realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação dos recursos orçamentários, ?ainda é forte na comissão?. ?São consultores e empreiteiras?, explica.
Outro membro da Comissão de Orçamento, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), considera existirem mecanismos que podem ser criados para tentar reduzir o mau uso do dinheiro público. Ele ressalta a necessidade de se criar uma nova resolução que iniba ações de desperdício do dinheiro público na elaboração do Orçamento.
O parlamentar defende a redução do número de emendas parlamentares, por exemplo. Durante a elaboração do orçamento de 2004, um deputado ou senador pôde apresentar emenda individual no valor máximo de R$ 2,4 milhões. Essas emendas também poderiam ser divididas em várias outras, desde que se respeitasse o limite estabelecido.
Avelino destaca ainda a necessidade de o Congresso Nacional colocar para funcionar, de imediato, a Subcomissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Obras Inacabadas. Apesar de todas essas providências, o parlamentar pefelista adverte que a execução do Orçamento é de responsabilidade do Governo Federal, a quem cabe criar mecanismos mais rígidos de controle desses recursos.
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