Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7438/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que autoriza pessoas maiores de 21 anos a se submeterem à cirurgia de esterilização. O projeto também dispensa o consentimento do cônjuge para a realização da esterilização, em caso de pacientes casados.
A proposta altera a Lei 9263/96, que regula a Constituição no que diz respeito ao planejamento familiar. De acordo com essa lei, apenas os maiores de 25 anos ou pais de dois filhos vivos podem fazer a cirurgia, após aconselhamento psicológico.
"Tal opção [a esterilização] pode ocorrer de modo definitivo e seguro em idade menos avançada, principalmente pelo acesso às informações sobre o assunto hoje", argumenta o autor da proposta. "O planejamento familiar, quer seja pela limitação do número de filhos ou pela opção de não os ter, deve permitir que cada um escolha o que mais lhe convém ou o que está dentro de suas possibilidades", completa.
Cirurgias
Nos homens, a cirurgia de esterilização é a vasectomia, que consiste na ligadura dos canais deferentes, impedindo a saída dos espermatozóides do saco escrotal. Já a cirurgia feminina é a laqueadura, que pode ocorrer de duas formas: as trompas podem ser amarradas ou cortadas, impedindo a passagem dos óvulos. A mulher também pode tornar-se estéril a partir da retirada do útero (histerectomia).
A laqueadura e a vasectomia são realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 207/03, da deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), que também reduz para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária de homens e mulheres.
Os textos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
