Brasília – O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), entrou hoje no Tribunal de Contas da União (TCU) com uma representação contra quatro contratos da Operação Tapa-Buraco, iniciada segunda-feira (09) pelo governo, que contratou empresas sem licitação para realizar obras emergenciais em 26 mil quilômetros de rodovias federais no País.
Os contratos questionados por Maia somam R$ 4,1 milhões. Deles, dois referem-se a obras entregues à empresa Delta Construções e os restantes, a trabalhos a cargo das empreiteiras Engemim Engenharia e Geologia e Arteleste Construções.
No documento entregue ao TCU, ele invoca o artigo 167 da Constituição Federal, pelo qual a abertura de crédito extraordinário "somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
Maia contesta o caráter emergencial das obras entregues a essas companhias, por duas razões: diz que a situação precária das estradas é fato notório, há muito tempo conhecido pela administração federal, e que foram contratadas sem licitação e com recursos do Orçamento da União para 2005 – a necessidade da realização estava prevista, uma vez que o Poder Executivo não baixou medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário para a efetivação.
