A Delegacia Regional do Trabalho do Paraná deu prazo até segunda-feira (18) para que os proprietários da madeireira da fazenda Andraus, situada na Região do Tigre, regularizem a situação de 28 pessoas encontradas nesta semana em condições análogas às de trabalho escravo. Todas trabalhavam no corte de madeira. A propriedade fica entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba.
Provenientes da região de Palmital, os trabalhadores foram encontrados em situação degradante e estavam sem receber salário desde agosto. Eles foram contratados pela fazenda em janeiro deste ano. De acordo com o delegado do Trabalho, Geraldo Seratiuk, os trabalhadores apenas tinham acesso a uma mercearia próxima à fazenda, onde ?marcavam? suas compras.
Os responsáveis pela fazenda terão de fazer os acertos das verbas rescisórias dos contratos de trabalho com o pagamento de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa rescisória e indenização pelo dano moral individual, regularizar o registro, além de providenciar condições para que esses trabalhadores retornem à Palmital.
O delegado disse à Agência Brasil que o maior número de casos de trabalho escravo no Paraná ocorre no setor madeireiro, principalmente do sul do estado, nas regiões de Guarapuava e metropolitana de Curitiba. ?Temos alertado os empresários para que não usem intermediários, chamados de ‘gatos’, para contratar trabalhadores, o que é muito comum e sempre ocorre na clandestinidade?.
Seratiuk alertou as empresas que usam mão-de-obra escrava para o transtorno que representa ter o nome no cadastro de empresas autuadas por esse tipo de prática, pois sofrerão restrições ao acesso a vários benefícios, como o crédito.
De acordo com o delegado, normalmente esse tipo de ocorrência é mais comum nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "Entretanto, dois fatores têm contribuído para a diminuição deste tipo de crime: a cobertura mais sistemática que vem sendo dada pelos meios de comunicação e o esforço conjunto de diversos órgãos estaduais e federais, como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal, o Instituto Agronômico do Paraná e a Emater, instituições que acabam descobrindo os casos e fazendo a denúncia?, dissse ele.
O Ministério do Trabalho no Paraná recebeu nesta sexta-feira (15), de que uma empresa de corte de cana-de-açúcar do Vale do Ivaí, que em outubro estava mantendo 453 trabalhadores informais, a doação de uma caminhonete, um notebook (computador portátil), máquina fotográfica digital, rádio comunicador, impressora e um aparelho de GPS. "Todas as doações, juntas, somam o valor de R$ 100 mil, e esses equipamentos irão ajudar, e muito, o trabalho do grupo rural que combate a informalidade, o trabalho escravo e precário no campo.
O delegado explicou que a empresa fez a doação para evitar a ação judicial por danos morais coletivos, mas regularizou toda a situação e efetuou o pagamento das multas cabíveis.
No caso da madeireira da Fazenda Andraus, ?apenas por manter trabalhadores sem registro, será aplicada uma multa de R$ 9,26 mil?.